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Normas em Destaque

  • Publicada em: 30 abr 2013

    Lei Ordinária 1899/2013

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores ocupantes de empregos e cargos públicos....


  • Publicada em: 22 fev 2013

    Decreto Executivo 14/2013/2013

    Ementa: Fica convocada a 3º Conferência Municipal das Cidades....


  • Publicada em: 20 dez 2006

    Lei Ordinária 1496/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE METAS FÍSICAS E DADOS FINANCEIROS DE AÇÕES CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009....


  • Publicada em: 10 out 2006

    Lei Ordinária 1480/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL....


  • Publicada em: 15 mar 1991

    Lei Ordinária 841/1991

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


Resumo