• ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Governo

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
11 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 02 mar 2016

    Lei Ordinária 2130/2016

    Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA INSCRITA NA FAZENDA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 30 abr 2013

    Lei Ordinária 1899/2013

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores ocupantes de empregos e cargos públicos....


  • Publicada em: 22 fev 2013

    Decreto Executivo 14/2013/2013

    Ementa: Fica convocada a 3º Conferência Municipal das Cidades....


  • Publicada em: 20 dez 2006

    Lei Ordinária 1496/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE METAS FÍSICAS E DADOS FINANCEIROS DE AÇÕES CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009....


  • Publicada em: 10 out 2006

    Lei Ordinária 1480/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL....


  • Publicada em: 06 dez 2005

    Lei Ordinária 1450/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR...


  • Publicada em: 14 nov 2001

    Lei Ordinária 1305/2001

    Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...


  • Publicada em: 12 jun 1992

    Lei Ordinária 910/92

    Ementa: NOVA REDAÇÃO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE....


  • Publicada em: 12 jun 1992

    Lei Ordinária 911/1992

    Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BELO DO SUL....


  • Publicada em: 10 set 1991

    Lei Ordinária 867/1991

    Ementa: LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CMDA...


11 registros encontrados.
Página de 2