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Normas

  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 2356/2019

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO BELO DO SUL para o Exercício de 2020...


  • Publicada em: 30 nov 2019

    Lei Ordinária 2345/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 mar 2016

    Lei Ordinária 2130/2016

    Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA INSCRITA NA FAZENDA MUNICIPAL....


  • Publicada em: 30 abr 2013

    Lei Ordinária 1899/2013

    Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de salários e vencimentos dos servidores ocupantes de empregos e cargos públicos....


  • Publicada em: 20 dez 2006

    Lei Ordinária 1496/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE METAS FÍSICAS E DADOS FINANCEIROS DE AÇÕES CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009....


  • Publicada em: 10 out 2006

    Lei Ordinária 1480/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL....


  • Publicada em: 06 dez 2005

    Lei Ordinária 1450/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR...


  • Publicada em: 14 nov 2001

    Lei Ordinária 1305/2001

    Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...


  • Publicada em: 12 jun 1992

    Lei Ordinária 910/92

    Ementa: NOVA REDAÇÃO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE....


  • Publicada em: 12 jun 1992

    Lei Ordinária 911/1992

    Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BELO DO SUL....


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