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Edital 003 - Chamada Pública - Campo Belo do Sul - SC

Publicado em 21/10/2019 às 15:49 - Atualizado em 29/10/2019 às 11:59

chamada publica campo belo do sul
Créditos: Hériton Varela Pinto Baixar Imagem

 EDITAL 03/2019 

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC

 

CONSIDERANDO que o teste seletivo para suprimento das vagas dos Professores efetivos em cargos comissionados e função gratificada foram realizados por duas vezes, não havendo candidatos aprovados em concurso Público e/ou estiver esgotada a lista de vagas de processo Seletivo de Provas e/ou Provas e Títulos;

 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 2.327/2019 ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo;

 

CONSIDERANDO licenças de tratamento de saúde, vagas transitórias e pedidos de exoneração.

 

O Prefeito Municipal Sr. José Tadeu Martins de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público, Chamada Pública para Professores interessados em atuar no Ensino Fundamental e Médio, regendo-se a seleção conforme normas abaixo estabelecidas:

 

I – A classificação será feita por área específica, seguindo a classificação da área de acordo com a necessidade de vaga.

 

 II – Para efetuar a inscrição o candidato deverá ter Habilitação Específica na área da vaga ofertada.

III – Para não habilitados, cursando a partir do terceiro período, com comprovante da instituição, constando a habilitação específica.

 

IV - Esgotados os professores com especialidade na área exigida, será admitido habilitado em disciplinas semelhantes ou afim.

 

V – A carga horária será de acordo com o contrato da vaga remanescente;

 

VI - A Chamada Pública destina-se para Professores habilitados e não habilitados nas áreas especificadas, conforme tabela abaixo;

                                    

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

 

Do local de trabalho, função, nº de vaga, carga horária, habilitação e vencimento;

 

ESCOLA

 

FUNÇÃO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

 

PERÍODO

 

HABILITAÇÃO

 

VENCIMENTO

 

 

Escola Itinerante José Joaquim de Lima Xavier

 

 

 Professor

de Inglês

01

40h

 

 

 

Matutino / Vespertino

Habilitado – Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Letras-Inglês.

 

Não Habilitado – Certidão de Frequência a partir da 3ª fase em Curso de Licenciatura Plena Letras-Inglês; ou Curso de Licenciatura Curta em Letras-Inglês.

2.558,92

 

VII - A contratação dar-se-á chamando-se primeiro os candidatos habilitados e após esgotado esta lista, ocorrerá o chamamento dos candidatos não habilitados, sendo que o contrato terá validade de acordo com o preenchimento da vaga;

 

VIII - As Inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, na Sede do Município, na Rua Cezefredo Barbosa, nº S/N, Campo Belo do Sul, Centro;

 

IX - Período das inscrições será de 21/09//2019   a   25/08/2019, das 9:00hs às 11:30hs e 14:00hs às 16:30hs;

 

 X - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópias:

      Documentos Pessoais (CPF, RG, Titulo Eleitor);

      Formulário preenchido (anexo);

      Comprovantes de habilitação na área;

      Declaração de Tempo de Serviço;

 

XI - As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá assinar a ficha de inscrição, conforme modelo anexo;

 

XII - A classificação se dará mediante o somatório de pontos da contagem de   títulos e da experiência comprovada, conforme especificado na tabela abaixo de acordo com os documentos apresentados pelos candidatos;

 

 

 TÍTULO

PONTUAÇÃO

 

Certificado de Doutorado, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.

 

5.0

 

Certificado de Mestrado, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.

 

4.0

 

Certificado de Pós-Graduação, na modalidade de especialização na área de Educação exigida.

 

3.0

 

 Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura na área exigida.

 

2.0

 

Comprovante de Frequência a partir da 3ª fase em Curso de Licenciatura na área exigida, para não habilitados.

 

0.50 pontos cada fase

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

 

Tempo de serviço de Professor na área da Educação.

 

 

1.0 ponto para cada ano trabalhado, limitado ao máximo de 5 anos.

 

 

 

XIII - Havendo empate entre os candidatos, após a classificação, deverá ser aplicado o seguinte critério:

1º) Será dada preferência, ao que possuir a maior habilitação;

2º) Será dada preferência ao que tiver maior tempo de serviço: anos, meses e dias no Magistério Municipal;

3°) Persistindo a igualdade, precederá o de Maior idade;

 

XIV - A presente Chamada Pública será executada pela Comissão designada através do Decreto nº 53/2019, a qual resolverá também os casos omissos que por ventura surgirem, observada a legislação vigente.

 

XV - A publicação da classificação será no dia 29/10/2019 no mural público municipal e site oficial do município de Campo Belo do Sul.

 

XVI - A chamada se dará após esta data conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

XVII - O candidato selecionado que não aceitar a vaga, designada pela secretaria no ato de sua convocação será desclassificado, seguindo a classificação subsequente.

 

 

 

                                                 Campo Belo do Sul / SC, 18 de outubro de 2019

 

 

 

 

 

 

 

___________________________

José Tadeu Martins de Oliveira

Prefeito Municipal